POLÍTICA

Vereadores aprovam 35 projetos e avaliam 4 vetos do Executivo na votação desta 4ª

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (4), 18 projetos de lei e nove projetos de decreto legislativo. Outros oito projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seguem para análise de outras comissões. Os vereadores também apreciaram quatro vetos encaminhados pelo Poder Executivo, dos quais três foram mantidos e um foi derrubado. Entre os projetos aprovados de maneira definitiva está o que amplia a licença maternidade para mães adotivas. O autor do projeto, Ubiratan Pereira, Bira (PSB), esclareceu que o tempo da licença concedida vai depender da idade da criança adotada, podendo chegar até a 180 dias. Bira também obteve aprovação do projeto de sua autoria que institui o ‘Dia Municipal da Democracia’. O projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a proceder ao parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até seis vezes recebeu parecer favorável da CCJ e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os parlamentares aprovaram a proposta por unanimidade. A matéria é de autoria de Pastor Edmílson (PRB). Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração de destinação de uso de área caracterizada como de “uso comum do povo” para categoria de “bem dominial”, localizada no Castelo Branco. A proposta que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMJ) e revoga a Lei 1.652/2007 recebeu parecer favorável da CCJ e segue para a Comissão de Políticas Públicas (CPP). Já a matéria que institui o ‘Fundo de Manutenção da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes’ segue para a análise da CFO. Os três projetos são de autoria do Executivo Municipal. Foram aprovados ainda, de maneira definitiva, os seguintes projetos: projeto de lei complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de geradores de energia elétrica nos prédios com mais de quatro andares – altera a Lei 1.347/1971, e o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas de João Pessoa hastearem o pavilhão nacional, ambos de autoria de Geraldo Amorim (PDT); o que institui a política de proteção ao nascituro, o que dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante nas unidades de saúde da Capital, e o que reconhece como de utilidade pública a sociedade Pan Recreativa de Mandacaru, os três de iniciativa de Raíssa Lacerda (DEM); o que dispõe sobre a responsabilidade de sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos, tais como sinalizadores de alerta sonoro e placas de sinalização, de Eliza Virgínia (PPS); e o que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o programa de vacinação em professores e profissionais de apoio que lidam com crianças nas escolas e creches da rede pública municipal, de Bruno Farias (PPS). Foram aprovados ainda sete projetos de lei dando nomes a ruas da Capital. Receberam parecer favorável da CCJ e seguem para análise da CPP os seguintes projetos: autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa João Pessoa Cidade Verde”, de Bruno Farias; dispõe sobre a colocação de placas de advertência para a necessidade de uso dos faróis em estacionamentos fechados, de Geraldo Amorim; obriga o recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos, de Eliza; cria o programa de prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes, de Sérgio da Sac (PRP); denomina de Desportista Francisco Brandão de Mendonça o campo de futebol localizado no Bessa, de Zezinho Botafogo (PSB); e o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários de educação das redes pública e privada comunicarem ao Conselho Tutelar, autoridade policial ou Juizado da Infância e Adolescência, a suspeita ou constatação de maus tratos contra menores. Vetos Os vereadores resolveram derrubar o veto integral, encaminhado pelo Executivo, ao projeto de lei 039/2009, de autoria do Pastor Edmílson, que autoriza o Poder Executivo a criar as farmácias de manipulação nos Centros de Referência da Saúde de João Pessoa. Foram mantidos os vetos parciais ao projeto de lei que institui a semana de luta contra o câncer de pele e o que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010. O líder do prefeito na Câmara, Tavinho Santos (PTB), disse que a maioria das emendas propostas pelos vereadores foram aprovadas, apenas algumas foram vetadas, a maioria por duplicidade de metas. Também foi mantido o veto total ao projeto de lei 1076/2007, que cria o Recurso Municipal Antidrogas (Remad). Três parlamentares votaram contra a manutenção: o autor do projeto, Geraldo Amorim, Eliza Virgínia e Marcos Vinícius (PSDB). Honrarias Ainda na votação desta quarta-feira (4), os vereadores aprovaram a concessão de Título de Cidadão Pessoense a Hélio José de Araújo, proposto por João Corujinha (PSDC); da Comenda Ariano Suassuna à escritora Dora Limeira, iniciativa de Sandra Marrocos (PSB); e sete medalhas Cidade de João Pessoa aos seguintes homenageados: aos conselheiros do Tribunal de Contas Arnóbio Alves Viana, Flávio Sátiro Fernandes e Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; aos desembargadores Genézio Gomes Pereira e Saulo Henrique de Sá Benevides; ao procurador geral do estado, Oswaldo Trigueiro Filho; e a Yordan Moreira Delgado. As sete proposituras foram dos vereadores Durval Ferreira (PP), Marcos Vinícius (PSDB), Hervázio Bezerra (PSDB) e Luís Flávio (PSDB) em conjunto.